AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 99-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022<\/p>\n
Processo: 50300.016592\/2020-27
\nParte: TT WORK PARTICIPACOES S\/A (27.128.288\/0001-30), SULOG – SUAPE LOGISTICA S\/A (11.166.491\/0001-61), SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933\/0001-62)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido de reconsidera\u00e7\u00e3o. Conhecimento. Perda do objeto.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 516\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 03\/02\/2022, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:I – conhecer dos recursos interpostos pela autoridade portu\u00e1ria de Suape e empresas Sulog, E-Log e Cone Log em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 191-2021-ANTAQ<\/a> para, no m\u00e9rito, declarar sua perda de objeto, tendo em vista que as decis\u00f5es proferidas nos Processos de n\u00bas 50300.010579\/2021-45, 50300.009131\/2021-89, 50300.014796\/2021-12 e 50300.009503\/2021-77 consolidaram o entendimento da Ag\u00eancia de que inexistem ind\u00edcios de abusividade ou ilegalidade na implanta\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o dos p\u00e1tios de triagem como condi\u00e7\u00e3o de acesso ao Porto de Suape\/PE; e II – cientificar as interessadas acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n