AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 149-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022<\/p>\n
Processo: 50300.022858\/2021-51
\nParte: CONTERMAS – ARRENDAT\u00c1RIA NOVO TERMINAL MAR\u00cdTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234\/0001-08)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de roda gigante em \u00e1rea arrendada no Porto Organizado de Salvador. Reconhecimento da possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o. Encaminhamento ao Poder Concedente para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua compet\u00eancia.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 517\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16\/02\/2022, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – reconhecer a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de empreendimento associado, constitu\u00eddo pela instala\u00e7\u00e3o de uma roda gigante no \u00e2mbito das instala\u00e7\u00f5es arrendadas ao CONTERMAS – ARRENDAT\u00c1RIA NOV O TERMINAL MAR\u00cdTIMO DE SALVADOR – SPE S.A.; II – remeter os autos \u00e0 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios (SNPTA), do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, para as provid\u00eancias cab\u00edveis, dada a respectiva compet\u00eancia legal para instruir procedimentos dessa natureza na qualidade de Poder Concedente; e III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n