AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 150-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022<\/p>\n
Processo: 50300.024065\/2021-77
\nParte: NAVEGA\u00c7\u00c3O RONDON LTDA (84.615.616\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido de reajuste de pre\u00e7os em servi\u00e7os de transporte em linha de travessia de ve\u00edculos e passageiros. Aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. Provid\u00eancias a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 517\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16\/02\/2022, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – aprovar o pedido de reajuste de pre\u00e7os formulado pela Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN) JAISON PITT – ME, CNPJ n\u00ba 18.915.879\/0001-67, operadora da linha de travessias de ve\u00edculos e passageiros entre os munic\u00edpios de Caxambu do Sul\/SC e Rio dos \u00cdndios\/RS, com ressalvas das justificativas apresentadas para a majora\u00e7\u00e3o das tarifas, com as seguintes corre\u00e7\u00f5es a serem providenciadas para futuros requerimentos: a) escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil: Envio de Demonstra\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil espec\u00edfica para a linha, contendo o Demonstrativo de Resultado do Exerc\u00edcio (DRE) e o Plano de Contas anual para o per\u00edodo do reajuste; b) an\u00e1lise de pre\u00e7os: Mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordin\u00e1rios que tenham impactado o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a altera\u00e7\u00e3o de demanda do per\u00edodo; e c) Plano de Manuten\u00e7\u00e3o: Utiliza\u00e7\u00e3o de Plano de Manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dico dos ativos envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, contendo os custos incorridos e a frequ\u00eancia das manuten\u00e7\u00f5es. II – encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o para envio de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa para que tome provid\u00eancias decorrentes da presente decis\u00e3o; e III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n