AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 17 -2015-ANTAQ
\nProcesso: 50300.000017\/2014-64
\nParte: ATEM\u00b4S DISTRIBUIDORA DE PETR\u00d3LEO S\/A.<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de recurso administrativo interposto pela Atem’s\u00a0Distribuidora de Petr\u00f3leo S\/A, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.987.364\/0001-03, em face da\u00a0decis\u00e3o preliminar desta Ag\u00eancia que a julgou inabilitada para prosseguimento no \u00e2mbito\u00a0do procedimento de que trata o Instrumento Convocat\u00f3rio de An\u00fancio P\u00fablico n\u00ba 006\/2014, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 15 de abril de 2014.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 377\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 29 de janeiro de 2015,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ em dar lhe\u00a0provimento parcial, concedendo o prazo adicional de dez dias contados a partir da\u00a0data da ci\u00eancia da presente decis\u00e3o, para que apresente a documenta\u00e7\u00e3o complementar,\u00a0nos termos do Anexo II, do Instrumento Convocat\u00f3rio de An\u00fancio P\u00fablico n\u00ba 006\/2014.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, M\u00e1rio Povia, o Diretor Fernando Jos\u00e9 de\u00a0P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor Adalberto Tokarski, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo\u00a0Diniz Ara\u00fajo e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 26 de fevereiro de 2015.<\/p>\n
M\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral Relator
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n