AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 25 -2015-ANTAQ
\nProcesso: 50303.000678\/2014-61.
\nParte: SANTOS BRASIL PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor, Relator, Fernando Jos\u00e9 de\u00a0P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor Adalberto Tokarski, o Procurador-Chefe, Luiz Eduardo\u00a0Diniz Ara\u00fajo, e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 27 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Santos\u00a0Brasil Participa\u00e7\u00f5es S.A., CNPJ n\u00ba 02.762.121\/0002-87, contra decis\u00e3o proferida pela\u00a0Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 374\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria, realizada em 13 de\u00a0novembro de 2014, aplicou \u00e0 recorrente a penalidade de multa pecuni\u00e1ria, no valor total\u00a0de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso XXXVIII\u00a0do\u00a0art. 32<\/a> da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.274-ANTAQ<\/a>, de 6 de fevereiro de 2014.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 380\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13 de mar\u00e7o de 2015,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Santos Brasil\u00a0Participa\u00e7\u00f5es S.A., dada a sua tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento,\u00a0posto que as raz\u00f5es apresentadas n\u00e3o foram capazes de ensejar altera\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o\u00a0exarada anteriormente, mantendo-se, por conseguinte, os encaminhamentos e\u00a0determina\u00e7\u00f5es contidos na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93\/2014-ANTAQ, de 18 de novembro de 2014.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor\u00a0Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n