AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 571-2022-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.011650\/2022-98
\n2. Interessado: GMS Servi\u00e7os Mar\u00edtimos Gerais Ltda.
\n3. Relatora: Fl\u00e1via Takafashi
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicita\u00e7\u00e3o de registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio no munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA pela empresa GMS Servi\u00e7os Mar\u00edtimos Gerais Ltda.,
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 531, ante as raz\u00f5es expostas pela Relatora, em:
\n5.1. deferir o registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio solicitado pela empresa GMS Servi\u00e7os Mar\u00edtimos Gerais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 12.514.972\/0001-83, referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria localizada na Rua do Porto n\u00ba 03, bairro Coqueiro, no munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, com fulcro no art. 2\u00ba, inciso V<\/a>, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa-ANTAQ n\u00ba 13\/2016<\/a>;
\n5.2. ressaltar que o registro ora deferido n\u00e3o desonera a requerente do atendimento \u00e0s exig\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal, assim como aos padr\u00f5es de regularidade e seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, especialmente no tocante \u00e0s compet\u00eancias afetas \u00e0 Marinha do Brasil, ao Poder P\u00fablico Municipal, \u00e0 Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao \u00d3rg\u00e3o de Meio Ambiente; e
\n5.3. cientificar a requerente acerca da presente decis\u00e3o.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 24 a 26\/10\/2022 – Virtual.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Fl\u00e1via Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
\nEDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n