AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 572-2022-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.013047\/2022-41
\n2. Interessado: Minist\u00e9rio da Infraestrutura – MINFRA
\n3. Relatora: Fl\u00e1via Takafashi
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es e Arrendamentos Portu\u00e1rios – CPLA
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitat\u00f3rio de arrendamento portu\u00e1rio, em terminal dedicado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos minerais, especialmente concentrado de cobre, em \u00e1rea localizada no Porto Organizado de Macei\u00f3\/AL, denominada MAC 16,
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 531, ante as raz\u00f5es expostas pela Relatora, em:
\n5.1. aprovar as minutas de edital e contrato relativos ao processo licitat\u00f3rio de arrendamento portu\u00e1rio, na vers\u00e3o simplificada, de terminal dedicado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos minerais, especialmente concentrado de cobre, em \u00e1rea localizada no Porto Organizado de Macei\u00f3\/AL;
\n5.2. encaminhar os documentos t\u00e9cnicos de que trata o subitem anterior referentes ao processo licitat\u00f3rio relativo \u00e0 \u00e1rea denominada MAC 16 ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura para posterior envio ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o;
\n5.3. comunicar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios sobre a necessidade de atendimento ao disposto no inciso I, “e”<\/a>; IV, “a”<\/a>, e \u00a7 3\u00ba do art. 7\u00ba<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o-ANTAQ n\u00ba 85\/2022<\/a>, quando do retorno dos autos para esta Ag\u00eancia; e
\n5.4. recomendar ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura que avalie as considera\u00e7\u00f5es trazidas pela Autoridade Portu\u00e1ria, nos termos do Of\u00edcio n\u00ba 113\/2022\/APMC (SEI n\u00ba 1710350) e seu Anexo I (SEI n\u00ba 1710351), nos quais foram sugeridas altera\u00e7\u00f5es pontuais no EVTEA relacionadas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do acesso aquavi\u00e1rio e da acostagem do Porto de Macei\u00f3.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 24 a 26\/10\/2022 – Virtual.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Fl\u00e1via Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
\nEDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n