AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 580-2022-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.002762\/2011-03
\n2. Interessado: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Portu\u00e1rias e Hidrovi\u00e1rias – ABEPH
\n3. Relator: Alexandre Lopes
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o – SRG
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Portu\u00e1rias e Hidrovi\u00e1rias – ABEPH, quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 09\/2022-ANTAQ por mais 30 (trinta) dias,
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 531, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:
\n5.1. indeferir o pleito formulado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Portu\u00e1rias e Hidrovi\u00e1rias – ABEPH, exarado na Carta n\u00ba 08\/2022 – ABEPH (SEI n\u00ba 1734111), quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 09\/2022-ANTAQ por mais 30 (trinta) dias, sem preju\u00edzo da ocorr\u00eancia da reuni\u00e3o presencial, se assim convier \u00e0 interessada; e
\n5.2. cientificar a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Portu\u00e1rias e Hidrovi\u00e1rias – ABEPH acerca da presente decis\u00e3o.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 24 a 26\/10\/2022 – Virtual.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Fl\u00e1via Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
\nEDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n