AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 626-2022-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.010449\/2022-93
\n2. Interessado: R. R. Transportes Hidrovi\u00e1rios do Tapaj\u00f3s Ltda.
\n3. Relator: Alexandre Lopes
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o – SRG
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de pre\u00e7os praticados na linha de transporte de Manaus (AM) \/ Monte Alegre (PA),
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 533, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:
\n5.1. aprovar com ressalvas a solicita\u00e7\u00e3o da empresa R. R. Transportes Hidrovi\u00e1rios do Tapaj\u00f3s Ltda., exarada no Documento SEI n\u00ba 1643432, acerca do reajuste de pre\u00e7o dos servi\u00e7os de transporte aquavi\u00e1rio prestados na linha Manaus (AM) \/ Monte Alegre (PA), anotando a corre\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o prestado, a ser providenciada quando de novos requerimentos de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de pre\u00e7os: Mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordin\u00e1rios que tenham impactado o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a altera\u00e7\u00e3o de demanda do per\u00edodo;
\n5.2. informar que o atendimento integral das supracitadas disposi\u00e7\u00f5es condicionar\u00e1 a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de novos requerimentos de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que a empresa solicitar na linha em quest\u00e3o;
\n5.3. dar conhecimento desta decis\u00e3o \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais – SFC, para eventuais provid\u00eancias no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias regimentais; e
\n5.4. cientificar a requerente acerca da presente decis\u00e3o.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 21 a 23\/11\/2022 – Virtual.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Fl\u00e1via Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
\nEDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n