AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 46 -2015-ANTAQ
\nProcesso: 50314.001279\/2012-25.
\nParte: Superintend\u00eancia do Porto do Rio Grande – SUPRG<\/p>\n
Ementa:<\/strong> Ac\u00f3rd\u00e3o:<\/strong> Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o\u00a0Diretor, Relator, Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor Adalberto Tokarski, o\u00a0Procurador-Chefe, Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo, e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves\u00a0Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 18 de maio de 2015.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela\u00a0Superintend\u00eancia do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ n\u00ba 01.039.203\/0001-54, contra\u00a0decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375\u00aa Reuni\u00e3o\u00a0Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de novembro de 2014, aplicou \u00e0 recorrente a penalidade de\u00a0multa pecuni\u00e1ria, no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 382\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 16 de abril de 2015,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela SUPRG, dada a sua\u00a0tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, posto que as raz\u00f5es apresentadas\u00a0n\u00e3o foram capazes de ensejar a revis\u00e3o da decis\u00e3o recorrida, mantendo-se os\u00a0encaminhamentos e determina\u00e7\u00f5es contidos no bojo da Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98\/2014-ANTAQ,\u00a0de 1\u00ba de dezembro de 2014.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor\u00a0Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n