AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 499\/2023-ANTAQ<\/p>\n
1. Processo: 50300.004140\/2022-64 AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 499\/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004140\/2022-64 2. Interessado: Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Fl\u00e1via Takafashi 4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Desempenho, Sustentabilidade e Inova\u00e7\u00e3o – SDSI 5. Ac\u00f3rd\u00e3o: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de estudo referente ao item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024, …<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[42007,39357],"tags":[43990,43887,43991,140,17777,42182,40021,43201,466],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99573"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99573"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99674,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99573\/revisions\/99674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2. Interessado: Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios
\n3. Relator: Alber Vasconcelos
\n3.1. Revisora: Fl\u00e1via Takafashi
\n4. Unidade T\u00e9cnica: Superintend\u00eancia de Desempenho, Sustentabilidade e Inova\u00e7\u00e3o – SDSI
\n5. Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de estudo referente ao item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024, cujo o objetivo reside em an\u00e1lise dos impactos concorrenciais da implanta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias autorizadas (TUPs) frente aos terminais portu\u00e1rios arrendados,
\nACORDAM os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada de n\u00ba 551, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:
\n5.1. aprovar o relat\u00f3rio final do estudo “An\u00e1lise concorrencial: terminais de uso privado vis-\u00e0-vis terminais arrendados” (SEI n\u00ba 1811307);
\n5.2. dar por cumprido o item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024;
\n5.3. publicar, na \u00edntegra, o estudo “An\u00e1lise concorrencial: terminais de uso privado vis-\u00e0-vis terminais arrendados” no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Antaq, com os devidos ajustes em datas, nomes de autoridades e cargos;
\n5.4. determinar que, quando da an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es para terminais de uso privado ou da instru\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es de terminais arrendados, seja realizada uma an\u00e1lise de impacto concorrencial das novas instala\u00e7\u00f5es, considerando o mercado geogr\u00e1fico relevante, com base na metodologia prevista no guia constante do item subsequente;
\n5.5. determinar que seja produzido um guia para an\u00e1lise de impacto concorrencial de novas outorgas de terminais portu\u00e1rios privados;
\n5.6. determinar que seja inclu\u00eddo na Agenda Plurianual de Estudos, em car\u00e1ter priorit\u00e1rio, demanda de estudo sobre terminais privados autorizados que n\u00e3o iniciaram suas opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s cinco anos da outorga, cujas conclus\u00f5es dever\u00e3o ser utilizadas em eventual revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 71, de 30 de mar\u00e7o de 2022<\/a>;
\n5.7. determinar que a Superintend\u00eancia de Outorgas e a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais, com apoio da Superintend\u00eancia de Desempenho, Sustentabilidade e Inova\u00e7\u00e3o, apresentem a rela\u00e7\u00e3o dos terminais privados outorgados cujos prazos para in\u00edcio das respectivas opera\u00e7\u00f5es tenham finalizado e n\u00e3o tenha sido pactuada qualquer prorroga\u00e7\u00e3o, com as devidas justificativas para a n\u00e3o opera\u00e7\u00e3o;
\n5.8. determinar que a Superintend\u00eancia de Outorgas e a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais, com apoio da Superintend\u00eancia de Desempenho, Sustentabilidade e Inova\u00e7\u00e3o, apresentem a rela\u00e7\u00e3o dos terminais em Portos Organizados que n\u00e3o operaram carga, com as devidas justificativas para a n\u00e3o opera\u00e7\u00e3o; e
\n5.9. determinar que, em autos apartados, a Procuradoria Federal junto \u00e0 Antaq analise quais seriam os instrumentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios para possibilitar a valora\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de emolumentos de servi\u00e7os prestados e\/ou postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia.
\n6. Data da Reuni\u00e3o: 20\/09\/2023 – Telepresencial.
\n7. Especifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum:
\n7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Fl\u00e1via Takafashi (Revisora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
\nEDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral
\nPublicado no\u00a0DOU de 25.09.2023, se\u00e7\u00e3o I<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"