Deliberação SOG 34-2024
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016202/2023-61, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.215-ANTAQ, de 30 de julho de 2015, de titularidade da empresa MONTEIRO e MONTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.398.988/0001-30, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 04.03.2024, seção I
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