ACÓRDÃO Nº 280-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.027664/2024-95 2. Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto …
ACÓRDÃO Nº 279-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004263/2025-48 2. Interessado: Seara Operações Portuárias – JBS Terminais 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de adensamento de áreas ao Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, de titularidade da empresa Seara …
ACÓRDÃO Nº 278-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026925/2024-50 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de …
ACÓRDÃO Nº 277-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007922/2025-06 2. Interessados: Set Port Logística Ltda. e Autoridade Portuária de Santos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar formulado pela empresa Set Port Logística Ltda., em que se …
ACÓRDÃO Nº 276-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007203/2025-87 2. Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de deliberação acerca das manifestações contidas no documento SEI 2513291 e seu anexo SEI 2513292, por meio dos quais a interessada …
ACÓRDÃO Nº 275-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002733/2025-39 2. Interessado: Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido para prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo para adimplemento da condição suspensiva prevista na cláusula décima sétima …
ACÓRDÃO Nº 274-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024712/2024-93 2. Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de …
ACÓRDÃO Nº 273-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011035/2023-62 2. Interessados: Terminal Porto Ponta do Félix S.A. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento das determinações contidas …
ACÓRDÃO Nº 272-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004735/2025-62 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 271-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004353/2025-39 2. Interessado: Brasnile Industrial Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar contra cobrança de detention, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 270-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003606/2025-57 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido …
ACÓRDÃO Nº 269-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003603/2025-13 2. Interessado: Transportes Saionara Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de petição para atualização dos valores das tarifas, apresentado pela EBN Transportes Saionara Ltda., CNPJ nº 88.562.095/0001-88, operadora do serviço de transporte de …