Categoria: Acórdão

AC-14-2023

ACÓRDÃO Nº 14/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022078/2022-92 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, …

AC-13-2023

ACÓRDÃO Nº 13/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021964/2022-07 2. Parte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e outros. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de demanda de procedência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em …

AC-12-2023

ACÓRDÃO Nº 12/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021555/2022-01 2. Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar para a suspensão da eficácia do Acordão nº 524/2022-ANTAQ, até que haja decisão de …

AC-11-2023

ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021505/2022-15 2. Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida …

AC-10-2023

ACÓRDÃO Nº 10/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021448/2022-74 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança …

AC-9-2023

ACÓRDÃO Nº 9/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020317/2022-70 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Sancoffee – Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio, Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados …

AC-7-2023

ACÓRDÃO Nº 7/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020180/2022-53 2. Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar referente a responsabilização dos despachantes aduaneiros sobre valores decorrentes de sobre-estadia …

AC-8-2023

ACÓRDÃO Nº 8/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021302/2022-29 2. Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de …

AC-6-2023

ACÓRDÃO Nº 6/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012532/2022-05 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de suspensão cautelar dos efeitos da Deliberação-DG nº 139/2022 (SEI nº 1749725), formulado pela …

AC-5-2023

ACÓRDÃO Nº 5/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021716/2022-58 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Fundação Universidade de Brasília – FUB. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS; Superintendência de Administração e Finanças – SAF. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar …

AC-4-2023

ACÓRDÃO Nº 4/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020910/2022-16 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Diretoria D1. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 161/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …

AC-3-2023

ACÓRDÃO Nº 3/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020709/2022-39 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 167/2022, ACORDAM os Diretores da Agência …