Deliberação DG 54-2025
DELIBERAÇÃO-DG Nº 54-2025-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2025
1. Processo: 50300.006190/2021-03
2. Interessado: ANTAQ
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar a prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2021, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA DICON (SEI nº 2591119); e
3.2. restituir os autos à Superintendência de Administração e Finanças para o prosseguimento das tratativas acerca da prorrogação contratual.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
Publicada no DOU de 01.07.2025, seção I
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