Categoria: Ementa de Acórdão

Ementa AC-525-2022

Ementa de Acórdão IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDE – PNCV. PROPOSTA DE INDICADORES E SUAS RESPECTIVAS METAS, CORRESPONDENTES AO ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL (IDA). Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 525-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. …

Ementa AC-524-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO DA PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NA ÁREA ARRENDADA. OBRIGATORIEDADE DA ARRENDATÁRIA INDENIZAR A UNIÃO PELA DESINCORPORAÇÃO DOS BENS NÃO CONTIDA NO ÂMBITO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ADITIVO CONTRATUAL. APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número …

Ementa AC-523-2022

Ementa de Acórdão RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DE ACÓRDÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 523-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-522-2022

Ementa de Acórdão CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. ATESTE DE ATINGIMENTO DE SUA FINALIDADE. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 522-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

Ementa AC-521-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do Acórdão: 521-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

Ementa AC-520-2022

Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 520-2022 Diretores presentes: …

Ementa AC-519-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 519-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-518-2022

Ementa de Acórdão RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 518-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-517-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA OBTENÇÃO DA DEVIDA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 517-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho …

Ementa AC-516-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA. ADIAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO SISTEMA TARIFÁRIO EM PORTO ORGANIZADO. SINDICATO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PLEITEAR DIFERIMENTO TARIFÁRIO OU MUDANÇAS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS PORTOS. NÃO CABE A SINDICATO PRATICAR ATOS PROCESSUAIS REFERENTES À GESTÃO FINANCEIRA (DIFERIMENTO TARIFÁRIO) DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, VISTO NÃO TEREM, NA HIPÓTESE, TITULARIDADE DE DIREITOS SUBJETIVOS …

Ementa AC-515-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DA UNIDADE REGIONAL COM A AUTORIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 515-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO …

Ementa AC-514-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do acórdão: 514-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF