Categoria: E – 2022

Ementa AC-629-2022

Ementa de Acórdão CONTRATO DE ARRENDAMENTO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. CAPACIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA ATENDIDAS. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 629-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes …

Ementa AC-628-2022

Ementa de Acórdão REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 628-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-627-2022

Ementa de Acórdão MEMORANDO DE ENTENDIMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE SEÇÃO NACIONAL DA PIANC NO BRASIL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 627-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-626-2022

Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVA. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 626-2022 Diretores presentes: Eduardo …

Ementa AC-625-2022

Ementa de Acórdão ANÁLIESE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM VIRTUDE DE EVENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA. APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE PARA QUE PROCEDA AOS AJUSTES CONTRATUAIS QUE ENTENDER CABÍVEIS EM FACE DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DO SIGILO DOS AUTOS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da …

Ementa AC-624-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 624-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-623-2022

Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE BAIXA E DESINCORPORAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS À UNIÃO. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO PERANTE A ANTAQ EM ATÉ TRINTA DIAS APÓS A CONCLUSÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 623-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado …

Ementa AC-622-2022

Ementa de Acórdão REALOCAÇÃO DE CAIS LOCALIZADO EM PORTO ORGANIZADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DAS LICENÇAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA ANUÊNCIA DAS AUTORIDADES MARÍTIMA E PORTUÁRIA, BEM COMO O ATENDIMENTO DE DEMAIS REQUISITOS NORMATIVOS. OBRIGAÇÃO DA ARRENDATÁRIA DE NÃO ALTERAR UNILATERALMENTE A ÁREA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, …

Ementa AC-621-2022

Ementa de Acórdão ANÁLISE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL COM VISTAS AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 621-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). Diretor …

Ementa AC-620-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DE APROVAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VOLTADAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA SOBRE O ESPAÇO AQUAVIÁRIO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. …

Ementa AC-619-2022

Ementa de Acórdão INCLUSÃO DE MODALIDADE TARIFÁRIA PARA REMUNERAÇÃO POR ARRENDAMENTO REALIZADO COM BASE EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 619-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …

Ementa AC-618-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 618-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF