Deliberação SOG 116-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 116, DE 3 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação SOG 115-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 115, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação SOG 114-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação DG 56-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 56-2025-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2025 1. Processo: 50300.013870/2025-07 2.Interessados: Portos RS – Autoridade Portuária e Prefeitura Municipal de Porto Alegre 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad …

Deliberação DG 55-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 55-2025-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2025 1. Processo: 50300.003062/2025-23 2. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. …

Deliberação DG 54-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 54-2025-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2025 1. Processo: 50300.006190/2021-03 2. Interessado: ANTAQ 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar a prorrogação …

Deliberação SOG 114-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da  Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Ementa AC-443-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DA CONCESSÃO DA HIDROVIA DO PARAGUAI. TÉCNICA E PREÇO. EXIGÊNCIAS DE GARANTIAS. DERROCAMENTO. PRAZO DA CONCESSÃO DEVE SER DE 20 (VINTE) ANOS PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAS VEZES ATÉ O PRAZO DE 70 (SETENTA) ANOS. DRAGA DO TIPO SUCÇÃO E RECALQUE. CONTRATO SERÁ …

Ementa AC-442-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. AUSENTE O PRESSUPOSTO DE PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 442-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia …

Ementa AC-441-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE PRAZO CONTRATUAL PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE INVESTIMENTOS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DA ANÁLISE DO EVTEA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE INVESTIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 …

Ementa AC-440-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRANSPORTADOR MARÍTIMO DENUNCIADO EFETUE O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS OPERAÇÕES DA DENUNCIANTE, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR QUE SUSPENDEU A COBRANÇA DE FATURA, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 3.2, SUBITEM 3.2.2 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 2/2025. DETERMINAÇÃOÀ SUPERINTENDÊNCIA DE …

Ementa AC-439-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS E GASOSOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 439-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral …