Ementa AC-617-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. ESCLARECIMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA A ACÓRDÃO DA ANTAQ. ALFANDEGAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. POSSIBILIDADE DE USO DAS INSTALAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS MARÍTIMOS QUE ATRACAM NO PORTO. INSUFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA DO …

Ementa AC-616-2022

Ementa de Acórdão ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INVESTIMENTO PREVISO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONSIDERANDO A BAIXA RELEVÂNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS DAS ALTERAÇÕES REQUERIDAS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do …

Ementa AC-615-2022

Ementa de Acórdão PLEITO DE CESSÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTO ORGANIZADO. ÁREA NÃO OPERACIONAL. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 615-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …

Ementa AC-614-2022

Ementa de Acórdão AFRETAMENTO POR TEMPO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA ADEQUADA À CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE CARGAS NA COSTA NACIONAL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM NA REGIÃO AMAZÔNICA. AUTORIZAÇÃO APENAS EM CASOS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO, DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS E COMPROVADOS. NECESSIDADE DE CIRCULARIZAÇÃO PRÉVIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA …

AC-629-2022

ACÓRDÃO Nº 629-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011449/2022-19 2. Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Ultracargo Vila do Conde Logística Portuária S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de transferência de titularidade de contrato de arrendamento, ACORDAM os Diretores …

AC-628-2022

ACÓRDÃO Nº 628-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013984/2022-04 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme o Ofício Circular nº 2/2022/CCO/GLC/SAF/ANTAQ (SEI nº 1693633), …

AC-627-2022

ACÓRDÃO Nº 627-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019363/2022-26 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estabelecimento de um Memorando de Entendimento – MoU entre a ANTAQ, a Associação Brasileira das Entidades Portuárias …

AC-626-2022

ACÓRDÃO Nº 626-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010449/2022-93 2. Interessado: R. R. Transportes Hidroviários do Tapajós Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de transporte de Manaus (AM) / Monte Alegre …

AC-625-2022

ACÓRDÃO Nº 625-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004604/2021-51 2. Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de …

AC-624-2022

ACÓRDÃO Nº 624-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018704/2022-46 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração apresentados pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em face da decisão proferida nos termos do …

AC-623-2022

ACÓRDÃO Nº 623-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016513/2022-40 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à União, ACORDAM os Diretores da Agência …

AC-622-2022

ACÓRDÃO Nº 622-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014760/2022-10 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da comunicação acerca da realocação de 100 metros restantes do Cais das Torres, localizado no Porto …