ACÓRDÃO Nº 07 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001019/2004 Parte: MARIMEX – DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.; LIBRA TERMINAIS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa LIBRA TERMINAIS S.A., CNPJ nº 33.813.452/0001-41, com sede na Rua Jardim Botânico, 600, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria que em sua …
ACÓRDÃO Nº 06 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001781/2006-47 Parte: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 04.335.535/0002-55, com sede na rua Ponta Grossa, nº 256, Colônia Oliveira Machado, na margens esquerda do Rio Negro, Manaus-AM, contra a Decisão da …
ACÓRDÃO Nº 04 -2007-ANTAQ PROCESSO: 50301.001627/2006-65; 50301.000338/2005-68; 50301.000457/2004; 50771.000384/2002 Parte: BRASIMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente acordão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASIMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 29.841.244/0001-89, com sede na Travessia Carlos Gomes, nº 174, Barreto, Niterói-RJ, contra a Decisão da Diretoria que em sua 191ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 02 -2007-ANTAQ PROCESSO: 50000.007760/1993 Partes: TOCANTINS MINERAÇÃO S/A. Ementa: Trata o presente acordão do exame da petição protocolada pelos patronos da empresa TOCANTINS MINERAÇÃO S/A., inscrita sob o CNPJ nº 33.193.939/0001-79, com sede na Av.Santana, nº 429, Município de Santana-AP, expondo motivos e requerendo ao final a reconsideração da Resolução nº 742-ANTAQ, publicada no DOU …
ACÓRDÃO Nº 01 – 2007-ANTAQ PROCESSO Nº 50300.001370/2005-71 Partes: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; LIBRA TERMINAL RIO S/A.; COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ. Ementa: Trata o presente acordão de representação formulada pela empresa UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. , inscrita sob o CNPJ nº 50.280.387/0001-55, com sede na Rua da União nº 765, Sala 122, Jardim …