Deliberação SOG 157-2024
DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012119/2024-02, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.437-ANTAQ, de 29 de junho de 2017, de titularidade do microempreendedor Individual JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LEITE 58477691134, inscrito no CNPJ sob o nº 27.449.775/0001-03, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Publicada no DOU de 10.07.2024, seção I
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