Deliberação SOG 74-2024
DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008920/2023-64, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.075-ANTAQ, de 23 de junho de 2023, de titularidade da empresa I. S. ROCHA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.252.191/0001-42, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 02.05.2024, seção I
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