Deliberação DG 81-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 81-2024-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais, do Processo nº 50300.017989/2023-89 e o que foi deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 04/09/2024 a 11/10/2024, o prazo para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025/2028, de que trata o Aviso de Tomada de Subsídio nº 0 1 / 2 0 2 4 – A N T AQ .
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 30.09.2024, seção I
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