Deliberação SOG 250-2024
DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006955/2022-88, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1154-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa MELO SERVIÇOS DE TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.814.550/0001-19, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 10º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU 21.10.2024, seção I
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