Deliberação SOG 267-2024
DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019341/2024-28, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1410-ANTAQ, de 17 de maio de 2017, de titularidade da empresa TRANSRIOS TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.502.969/0001-54, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de inclusão de rotas internacionais.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU 06.11.2024, seção I
Nenhum comentário