Deliberação SOG 291-2024
DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018069/2024-69, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2292-ANTAQ, em favor da empresa TRANSPORTE DE GRÃOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.517.784/0001-43, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de granel sólido, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Superintendente
Publicada no DOU de 05.12.2024, seção I
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