Ementa AC-745-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

ESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DA HIDROVIA DO RIO PARAGUAI. ADERÊNCIA DA MODELAGEM ADOTADA PARA A CONCESSÃO DA HIDROVIA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTABELECIDAS PARA O SETOR HIDROVIÁRIO NACIONAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A APROVAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.

Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 578
Número do acórdão: 745-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.