Deliberação SOG 309-2024
DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016306/2024-57, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1401-ANTAQ, de 8 de março de 2017, de titularidade da empresa LINK SOLUÇÕES E LOGÍSTICA INTEGADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.044.947/0001-80, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 20.12.2024, seção I
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