Deliberação SOG 44-2025

Deliberação SOG 44-2025

DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.005699/2025-54, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2283-ANTAQ, de 6 de novembro de 2024, de titularidade da empresa CAMORIM SERVICOS MARITIMOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.649.990/0001-93, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR
Publicada no DOU de 19.03.2025, seção I

 

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