Deliberação SOG 62-2025
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 62, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII,, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008335/2025-26, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.253-ANTAQ, de 24 de novembro de 2015, de titularidade da empresa SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.464.886/0004-30, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do fundamento de outorga.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 15.04.2025, seção I
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