Ementa AC-631-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE DA TARIFA PRATICADA NA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM (BRASIL) E GUAYARAMERIN-BENI (BOLÍVIA) APRESENTADO PELA EMPRESA FÊNIX – TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 631-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário