Ementa AC-632-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE ADESÃO Nº 07/2018-MTPA E Nº 11/2019-MINFRA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE, POR ALIENAÇÃO, DOS CONTRATOS PARA A EMPRESA DE LOGÍSTICA TIETÊ PARANÁ LTDA. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA A MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA MATÉRIA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.033/2013 E NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 57/2021.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 632-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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