Ementa AC-642-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL, FORMULADA POR TGSC TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE COMISSIONAMENTO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO PREVISÃO DO ART. 31, III, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71/2022. ATENDIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS, REQUISITOS E CONDICIONANTES NECESSÁRIOS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 642-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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