Ementa AC-643-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INDIRETA DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA ARRENDATÁRIA TESC – TERMINAL SANTA CATARINA S.A. (CEDENTE) PARA A EMPRESA SOLARIS BRAZIL TRADING HOLDING S.A. (CESSIONÁRIA). ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA SOCIEDADE TITULAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 015/96. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. DETERMINAÇÃO DA CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO NO PRAZO E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 57/2021. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 595
Número do acórdão: 643-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
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