Deliberação SOG 169-2025

Deliberação SOG 169-2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008477/2025-93, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2162-ANTAQ, de 13 de março de 2024, de titularidade da empresa RESIMAR SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.927.867/0001-25, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 14.10.2025, Seção I