AC-656-2025
ACÓRDÃO Nº 656/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.014113/2025-42
2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP
3. Relator: Lima Filho
3.1. Revisor: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo interposto pela Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP (SEI nº 2604032) em face de decisão que indeferiu o pedido de acesso a documentos restritos,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do recurso interposto pela Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP, para no mérito decidir pela perda de objeto, dado que a interessada obteve acesso aos autos;
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.10.2025, Seção I
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