AC-659-2025
ACÓRDÃO Nº 659/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.014395/2025-88
2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias
3. Relator: Lima Filho
3.1. Redatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel sólido e carga geral,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pela Redatora, em:
5.1. indeferir o pedido de autorização especial requerido pela empresa Master Norte Operações Portuárias, em virtude da prematuridade do estágio de seu pedido de outorga, em trâmite no Processo nº 50300.015798/2023-82;
5.2. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi
(Redatora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
7.2. Diretor com voto vencido: Lima Filho.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.10.2025, Seção I
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