AC-669-2025
ACÓRDÃO Nº 669/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.014431/2024-22
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de levantamento de informações e análise de experiências de portos e terminais portuários selecionados quanto a medidas e iniciativas que contribuam para redução das emissões de gases de efeito estufa; guia de boas práticas e recomendações para auxiliar o setor portuário na tarefa de contribuir para a transição energética, por meio da descarbonização do transporte marítimo, infraestrutura e aplicações do hidrogênio e derivados, no âmbito do Projeto P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário, incluído na Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024 da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar os produtos finais do Eixo 3: Estudo de Caso, consubstanciados nos seguintes documentos: Relatório Consolidado SEI nº 2580547; do Guia de Boas Práticas e Recomendações SEI nº 2580549; e do Sumário Executivo SEI nº 2580572;
5.2. dar por cumprido o projeto “P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário, abrangendo a adequação dos portos brasileiros no que se refere à recepção de embarcações com combustível verde, produção de energia eólica, eletrificação de equipamentos portuários e sistemas OPS” da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024;
5.3. dar por cumprido o Eixo 3 do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023;
5.4. determinar o envio da cópia dos produtos aprovados ao Ministério de Portos e Aeroportos;
5.5. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH acerca desta decisão; e
5.6. determinar à Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários que disponibilize a íntegra do estudo aprovado no site da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.10.2025, Seção I
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