Ementa AC-656-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. – BTP EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTOS RESTRITOS. CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO, VISTO QUE A INTERESSADA OBTEVE ACESSO AOS AUTOS.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 656-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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