AC-703-2025
ACÓRDÃO Nº 703/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de tema – Sandbox Regulatório da ANTAQ – Outorga Verde,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. promover a retificação do Edital de Chamamento Público e seus respectivos anexos nos termos propostos no Voto AST-D1 2701308; e
5.2. determinar que a SRG dê seguimento às tratativas relativas à publicação do edital de participação dos interessados no projeto em questão.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 30.10.2025, Seção I
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