AC-718-2025
ACÓRDÃO Nº 718/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.007201/2025-98
2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; Superintendência de ESG e Inovação; Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração dos indicadores que compõem o Fator Q, bem como o consequente cálculo da Receita Teto, para o ano de 2025, estabelecido no contrato de concessão dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. considerar para o período de apuração de setembro de 2023 a setembro de 2024, correspondente ao cálculo da Receita Teto para o ano de 2025, os seguintes parâmetros:
5.1.1. para a Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário, o Fator Q de zero e a Receita Teto de R$ 0,89/TpB; e
5.1.2. para a Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre, o Fator Q de zero e a Receita Teto de R$ 3,35/t;
5.2. declarar cumprido o item 5.1.2. do Acórdão nº 53-2025-ANTAQ; e
5.3. dar conhecimento desta deliberação à Vports Autoridade Portuária S.A.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 30.10.2025, Seção I
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