AC-720-2025
ACÓRDÃO Nº 720/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011514/2025-41
2. Interessados: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda e Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização realizada em cumprimento ao item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ, o qual determinou a instauração de processo extraordinário de fiscalização para apuração dos fatos denunciados pela empresa Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. em face da empresa Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.,
Acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Reunidos Para A Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 597, Ante As Razões Expostas Pelo Relator, Em:5.1. declarar cumprido o item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ;
5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 30.10.2025, Seção I
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