Ementa AC-720-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO ITEM 5.3. DO ACÓRDÃO Nº 302-2025-ANTAQ. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 720-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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