Ementa AC-727-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 2022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, ACATADOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRIGENTES MODIFICATIVOS. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM 5.1. DO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ.
Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 597
Número do acórdão: 727-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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