AC-748-2025
ACÓRDÃO Nº 748-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011340/2023-54
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de prorrogação de autorização de teletrabalho no exterior, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento na alínea “e” do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, a prorrogação do teletrabalho no exterior para o servidor Luis Eduardo Bender, pelo prazo de 24 meses, a contar de 16/10/2025;
5.2. comunicar ao servidor que deverá manter a Agência informada a respeito da vigência do curso de doutoramento de sua companheira e comunicar imediatamente todos os fatos relevantes que possam impactar na manutenção do teletrabalho no exterior de que trata a presente decisão; e
5.3. orientar o servidor a anexar ao presente processo as avaliações relativas aos Planos de Trabalho do período em que se encontra em teletrabalho no exterior, conforme disposto no item 12 do Voto AST-DG 2726998.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.11.2025, Seção I
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