AC-749-2025
ACÓRDÃO Nº 749-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.020624/2023-31
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de prorrogação de autorização de teletrabalho no exterior, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento no art. 3º, c/c o inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, a prorrogação do teletrabalho no exterior para o servidor Rodrigo Bourseau Fassheber Chelles, pelo prazo de 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2026; e
5.2. será responsabilidade do servidor informar o término do período de teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá formalizar a solicitação com antecedência mínima de 2 meses do término da presente autorização.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.11.2025, Seção I
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