Ementa AC-741-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADO PELA EMPRESA NEWFER S.A. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS INDÍCIOS DE CONDUTAS IRREGULARES.
Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 598
Número do acórdão: 741-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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