Ementa AC-756-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO PROTOCOLADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS PRIVADOS REQUERENDO A REVISÃO TARIFÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ/RJ, EM ESPECIAL NO QUE CONCERNE À APLICAÇÃO DA TABELA I DO PORTO. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. DETERMINAÇÃO PARA A RETIFICAÇÃO DE VALOR COBRADO NO ITEM TARIFÁRIO EM QUESTÃO.
Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 598
Número do acórdão: 756-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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