Ementa AC-761-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO FORMULADO PELA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO VISANDO À EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS 2, 7 E 9 DO TERMINAL DE OUTEIRO. DECISÃO POR DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DE UMA NOVA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELA EMPRESA INTERESSADA E REABERTURA DE PRAZO PARA OS DEMAIS INTERESSADOS SE MANIFESTAREM.
Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 598
Número do acórdão: 761-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
Diretores com voto vencido: Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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