AC-763-2025
ACÓRDÃO Nº 763/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021608/2025-28
2. Interessado: Teconap S.A. e Companhia Docas de Santana – CDSA
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 87/2025, a qual autorizou a celebração de contrato de transição entre a Teconap S.A. e a Companhia Docas de Santana – CDSA, visando à continuidade da movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas nas áreas 1A e 1B do Porto Organizado de Santana/AP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 87/2025 (SEI nº 2738974); e
5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
7.2. Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 28.11.2025, Seção I
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